O Programa Centro 2020 publicou o Aviso de concurso nº 01/SI/2022 - Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Médio Tejo - “INOVAÇÃO PRODUTIVA”, para apresentação de candidaturas até 31 de agosto de 2022.

O presente Aviso pretende antecipar os apoios do Fundo da Transição Justa, que será enquadrado no Programa Regional do Centro 2021-2027, para resposta ao encerramento da central termoelétrica do Pego, em Abrantes, e, dessa forma, contribuir para reduzir os seus impactos negativos sobre o emprego e a atividade económica naquele território.

Em concreto, o aviso tem por objetivo promover a atração de novo investimento empresarial com vista à criação de emprego, através da tipologia designada por “Inovação Empresarial e empreendedorismo”, definida nos termos do artigo 3º do RECI, na atual redação, concedendo apoios financeiros a projetos que contribuam para:

1- Novos projetos de investimento produtivo de PME e Não PME, que concretizem a produção de novos bens e serviços para apoiar a transição climática e energética, com claro foco no apoio à produção tecnologicamente avançada;

2 - Reforço da capacitação empresarial das PME e Não PME para o desenvolvimento de bens e

serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que

contribuam para sua progressão na cadeia de valor.

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são PME e Não PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que tenham apresentado candidatura ao AVISO 15/SI/2021 - Registo de Pedido de Auxílio- Transição Justa para o Médio Tejo.

O presente Aviso de concurso tem aplicação nos territórios na região NUTS III do Médio Tejo e uma dotação orçamental indicativa do FEDER de 30 Milhões de €.

Está aberto até 31 de agosto de 2022 (18H), por uma questão de prudência os promotores devem evitar a submissão de candidaturas no último ou nos últimos dias do prazo. A submissão tardia de candidaturas poderá impossibilitar a resolução de eventuais constrangimentos decorrentes do processo de validação/submissão. Consulte o aviso em http://centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos