Realiza-se hoje, pelas 16 horas, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a cerimónia de assinatura dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro.
Esta sessão conta com a presença do Ministro Adjunto do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
A assinatura dos Pactos formaliza a entrega de um envelope financeiro às CIM, o que lhes permitirá concretizar a estratégia de desenvolvimento territorial que definiram e garantir uma maior autonomia na gestão dos seus projetos. Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial têm uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) de 354 M€, através da contribuição do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020), do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR), do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020). Deste montante, 222,75 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 107,8 milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 4,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 19,1 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
CIM | Programas Operacionais | |||||
Centro 2020 | POSEUR | POISE | PDR | Total | ||
Beira Baixa | 16.795.370,00 | 255.000,00 | 3.323.000,00 | 413.950,00 | 20.787.320,00 | |
Beiras e Serra da Estrela | 42.369.500,00 | 800.000,00 | ---- | 1.429.700,00 | 44.599.200,00 | |
Médio Tejo | 42.540.035,15 | 637.500,00 | 3.900.502,20 | 1.473.900,00 | 48.551.937,35 | |
Oeste | 54.902.145,50 | 425.000,00 | 3.597.294,46 | ---- | 58.924.439,96 | |
Região de Aveiro | 34.526.725,00 | 678.725,00 | ---- | 13.588.014,00 | 48.793.464,00 | |
Região de Coimbra | 49.678.761,55 | 352.750,00 | 1.720.505,40 | 802.910,00 | 52.554.926,95 | |
Região de Leiria | 38.476.805,00 | 1.382.500,00 | ---- | 567.800,00 | 40.427.105,00 | |
Viseu Dão Lafões | 36.273.441,49 | 310.000,00 | 2.224.577,84 | 805.303,00 | 39.613.322,33 | |
Total | 354.251.715,59 |