T-INVEST: a nova plataforma sobre incentivos e apoios às famílias e empresas
No próximo dia 23 de setembro, será lançada a Plataforma T-INVEST que visa agregar e divulgar todos os apoios disponibilizados pelas autarquias a empreendedores e famílias.
Através desta nova ferramenta, cidadãos e empresas passam a ter acesso ao conjunto de incentivos e apoios concedidos pelos municípios para a melhoria da competitividade e atratividade dos seus territórios.
Enquadrada no âmbito dos objetivos de Portugal para captar e fixar pessoas e investimentos em diferentes territórios do país, a plataforma presta informação, oficial, atualizada e comparável, de todos os municípios portugueses do Continente.
Este projeto foi coordenado pelo Ministério da Coesão Territorial e dinamizado em estreita articulação com a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e com as Câmaras Municipais do continente.
O lançamento da Plataforma T-INVEST vai ter lugar no próximo dia 23 de setembro, pelas 10h00, no auditório da Direção-Geral do Território, em Lisboa.
A sessão de lançamento é presencial, mas sujeita a inscrição (limitada à capacidade do auditório). Faça a sua inscrição aqui.
Pode igualmente assistir à sessão em direto através do canal Youtube, do Governo, e Twitter do Ministério da Coesão Territorial e da AD&C
Centro apresenta melhores resultados nos exames nacionais do que a média nacional
Em 2021, os alunos dos estabelecimentos de ensino secundário da Região Centro voltaram a apresentar ligeiramente melhores resultados nos exames nacionais do que a média do país, apesar da continuidade no ano letivo de 2000/2021 da situação atípica provocada pela pandemia por COVID-19, que teve influência nos sistemas de aprendizagem e nos moldes e regras habituais para a realização dos exames nacionais. O Centro ocupava assim, em 2021, a segunda posição na hierarquia nacional, logo após a Região Norte.
Também se destaca nesta edição do barómetro, o mínimo histórico observado, em 2020, na dispersão concelhia do rendimento das famílias na Região Centro. Com esta evolução, o Centro distanciou-se da média nacional e permaneceu como a terceira região com menores assimetrias intrarregionais, depois do Algarve e do Alentejo. Em 2020, a média regional do rendimento familiar por habitante aumentou para os 7.338 euros (aproximadamente mais 190 euros do que em 2019).
Estas são algumas das conclusões da última edição do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui.
Nesta edição, para além da informação sobre os resultados de exames nacionais (ficha n.º 12) e sobre a dispersão do rendimento familiar (ficha n.º 22), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1) e à taxa de desemprego (ficha n.º 15).
O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
Projeto Aveiro Tech City apresentado na Semana Europeia das Regiões e Cidades
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) estará presente na Semana Europeia das Regiões e Cidades, através do Consórcio “As abordagens das Regiões aos desafios do desenvolvimento urbano sustentável integrado através de projetos da política de coesão“/” Regions addressing integrated sustainable urban development through cohesion policy projects”, que tem como parceiros, além da CCDRC, a região de Bucareste, da Roménia, a região da Galiza, de Espanha, a região Lodzkie, da Polónia e a Associação dos Municípios Urbanos da Eslovénia.
O workshop, que se realiza no dia 12 de outubro, vai abordar os vários desafios da vida urbana e apresentar soluções e boas práticas na área do desenvolvimento urbano sustentável, implementadas de forma integrada e com fortes parcerias entre os diversos stakeholders. Serão apresentados projetos de diferentes cidades que identificaram respostas a alguns dos desafios atuais, de natureza económica, ambiental e societal. De referir que se trata de centros urbanos que se posicionam como motores da economia e atuam como catalisadores da criatividade e inovação nas regiões.
A representação da região Centro será focada no projeto Aveiro Tech City, uma iniciativa da Câmara Municipal de Aveiro que visa utilizar a tecnologia como meio para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos, ajudando as entidades de gestão a recolher e partilhar informação sobre novas e emocionantes formas de gerir a cidade, desde a mobilidade, educação, cultura e ambiente. A iniciativa Aveiro Tech City visa transformar a cidade num laboratório vivo - uma plataforma de teste onde novas empresas, projetos e serviços podem ser desenvolvidos, testados e implementados. Aveiro Tech City propõe-se a aprender a experimentar a tecnologia como veículo para construir uma cidade sustentável. Uma cidade capaz de criar mais oportunidades para todos que lá vivem, trabalham e visitam.
A apresentação do projeto será feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves.
O Workshop terá lugar no dia 12 de outubro, entre a 13h.30 e as 15.h00 (GMT+1).
Programa e inscrição em: https://eu.app.swapcard.com/event/euregionsweek-2022/planning/UGxhbm5pbmdfOTYwNzIw
A cooperação transfronteiriça entre Espanha e Portugal recebe mais de 320 milhões de euros para o período 2021-2027
A Comissão Europeia aprovou a 22 de agosto de 2022 o ´Programa de Cooperação Transfronteiriça INTERREG VI-A Espanha-Portugal (POCTEP)´, cujo foco é a promoção da cooperação entre as regiões transfronteiriças de Espanha e Portugal.
O montante total aprovado para o programa é de 320 622 726 EUR, para o período de 2021-2027, correspondendo ao maior Programa de Cooperação Transfronteiriça da União Europeia.
Os objetivos prioritários para o período 2021-2027 são a criação de emprego, transição climática e energética, promoção do turismo sustentável e preservação do património natural e cultural e criação de melhores condições - nomeadamente estruturas de saúde e de formação profissional - para as pessoas que vivem nestas regiões de fronteira.
A Cooperação Territorial Europeia (CTE) – INTERREG – é um dos objetivos da Política de Coesão e é um dos principais instrumentos da União Europeia para apoiar a cooperação transfronteiriça através do financiamento de projetos comuns. O objetivo nuclear é encontrar soluções comuns e partilhadas para responder aos problemas das populações de fronteira, nomeadamente em questões como a saúde, ambiente, educação, transportes, sustentabilidade energética, e património natural.
O objetivo central da Cooperação Territorial Europeia é promover um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso em toda a União, promovendo o desenvolvimento e coesão de todos os territórios.
Saiba mais em
https://www.poctep.eu/pt-pt/2014-2020/comiss%C3%A3o-europeia-aprova-o-programa-interreg-espanha-portugal-poctep-2021-2027
72% DOS RESIDENTES NA REGIÃO CENTRO ESTÃO SATISFEITOS COM A SUA VIDA
72% dos residentes na região Centro estão globalmente satisfeitos com a sua vida. Esta é uma das conclusões da 8.ª edição do Inquérito à Satisfação dos Residentes na região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no âmbito da monitorização do Barómetro Centro de Portugal.
O inquérito mostra que, em 2022, 10,4% dos residentes estão “muito satisfeitos”, 61,6% “satisfeitos”, 20,0% “não muito satisfeitos” e 8,0% “nada satisfeitos”.
Entre os principais motivos de satisfação encontram-se a qualidade de vida/ter um nível de vida estável (22,7%), ter emprego (21,5%), a vida familiar (19,3%), ter saúde (18,1%) e gostar do local onde reside (10,3%).
Nos motivos de insatisfação, as dificuldades financeiras/custo de vida elevado (32,8%), as remunerações e reformas baixas (22,5%) e os problemas de saúde (18,1%) são as três principais razões apontadas pelos inquiridos. A insatisfação com o Serviço Nacional de Saúde (4,4%) e a conjuntura internacional (2,0%) aparecem, pela primeira vez, como causas de insatisfação. As políticas governamentais (7,8%), o desemprego (6,9%) e a solidão (5,4%) são outros dos motivos apontados.
Pela primeira vez, foi colocada uma questão aos jovens entre os 21 e os 34 anos sobre os fatores que valorizam num território para nele viverem. Os dois fatores preponderantes identificados pelos jovens da região Centro para se fixarem num território são a proximidade à família e amigos (20,8%) e o acesso à saúde e educação (19,9%). Segue-se a segurança (17,1%), o acesso a um emprego digno e devidamente remunerado (12,3%), um custo de vida acessível (11,7%) e a facilidade de deslocação/mobilidade (9,7%). Com menos relevância face aos restantes fatores, surge a oferta cultural e de espaços de lazer (4,6%), um ambiente favorável ao empreendedorismo e inovação (3,1%) e, por último, a conetividade digital (0,9%).
Consulte aqui o estudo “Resultados do Inquérito à Satisfação dos Residentes na Região Centro 2022”
Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional do Centro 2021-2027
No âmbito do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promove entre 26 de julho e 6 de setembro de 2022 a Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional do Centro para o período de programação 2021-2027, que integra o Portugal 2030.
A realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do POR Centro integra os trabalhos preparatórios para o período de programação 2021-2027 e encontra-se consagrada no ordenamento jurídico nacional, através do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.
Em simultâneo, decorre a consulta pública do Programa Regional do Centro que constitui um instrumento de suporte à operacionalização das estratégias de desenvolvimento regional e sub-regionais e mobiliza recursos financeiros para alavancar o investimento na região, no quadro da Política de Coesão.
Qualquer pessoa interessada, individual ou coletiva pode participar nesta consulta pública, enviando os seus contributos para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. As respostas e a apresentação dos dados serão tratadas anonimamente, de acordo com o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que estabelece o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Consulte os documentos Aqui.
Os documentos (Relatório Final da Avaliação Ambiental Estratégica - Versão Preliminar julho 2022, Resumo Não Técnico do Relatório Final da Avaliação Ambiental Estratégica - Versão Preliminar julho 2022 e o Programa Regional do Centro 2021-2027 (versão submetida a 04 de junho de 2022)) estão também disponíveis para consulta no portal ConsultaLex, no portal Participa e na sede da CCDR Centro, sita na Rua Bernardim Ribeiro, nº 80, em Coimbra.
Análise de redes aplicada à RIS3 do Centro 2014-2020
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga o documento “Análise de redes aplicada à RIS3 do Centro 2014-2020”, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro 2014-2020 (RIS3 do Centro).
Neste documento, a metodologia de análise de redes é aplicada aos projetos do PORTUGAL 2020 com investimento na Região Centro, alinhados com a RIS3 do Centro 2014-2020, permitindo evidenciar as relações que se estabelecem entre diferentes tipos de elementos de forma intuitiva. Assim, ao longo do documento, são apresentados diversos diagramas (grafos) que ilustram as relações entre as várias dimensões da RIS3 do Centro – plataformas de inovação, linhas de ação, domínios diferenciadores temáticos/prioridades transversais e atividades económicas dos projetos – e também a articulação entre essas dimensões da RIS3 do Centro e os domínios prioritários da ENEI 2014-2020. Conclui-se com um resumo por plataforma de inovação da RIS3 do Centro, evidenciando as principais conclusões sobre as várias dimensões da análise relacional.
As relações existentes entre os diferentes elementos/atributos são representadas através de grafos, que se traduzem num conjunto de nós (pontos) e de arestas que ligam pares de nós (linhas). A imagem exemplificativa mostra a articulação entre as linhas de ação da RIS3 do Centro (nós amarelos) e os respetivos domínios diferenciadores temáticos/prioridades transversais (nós azuis), nos projetos aprovados. Claramente ressalta a forte articulação entre os projetos enquadrados na linha de ação “1.a) Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região” da plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” e os projetos que contribuem para o domínio diferenciador temático “Materiais”. Nesta representação também sobressaem alguns domínios específicos, designadamente “Materiais”, “TICE”, “Saúde”, “Agroindústria” e “Turismo”, com um conjunto bem identificado de linhas de ação em seu redor. Estas são algumas das várias conclusões que resultam da análise do grafo apresentado.
Relembre-se que as RIS3 2014-2020 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, nos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial nos apoios à inovação produtiva e à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas, à empregabilidade, entre outros.
Consulte o documento “Análise de redes aplicada à RIS3 do Centro 2014-2020 aqui.
Sessão de apresentação e discussão dos resultados do Aviso Projetos de Prova de Conceito
A CCDRC organizou, no passado dia 18 de julho, uma sessão dedicada à apresentação e discussão dos resultados do Aviso 01/SAICT/2021 - Projetos de Prova de Conceito, com os promotores e entidades envolvidas nas candidaturas aprovadas. Este Aviso, que teve por objetivo apoiar Projetos de Provas de Conceito, por via de atividades de desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico previamente gerado no âmbito de projetos de I&D, começou por prever uma dotação FEDER de 2.000.000 euros, dos quais 600.000€ para Territórios de Baixa Densidade e 1.400.000€ para Outros Territórios. Devido à procura e à qualidade dos projetos apresentados, a dotação do Aviso foi reforçada, permitindo o apoio a 33 projetos, num total de 4.000.000 euros.
Para além da apresentação dos dados gerais do Aviso, o evento começou com a partilha de algumas informações operacionais para a gestão dos projetos, por parte da ANI, e terminou com a recolha de alguns contributos para a melhoria do instrumento no futuro, no âmbito do próximo período de programação 2021-2027.
Na sequência do evento e das discussões decorridas, disponibilizamos aqui as apresentações efetuadas, bem como a gravação da sessão:
Informações operacionais para a gestão dos projetos – ANI
CENTRO 2020 APROVA 4 MILHÕES DE EUROS PARA APOIAR A LIGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO ÀS EMPRESAS
A Comissão Diretiva do Programa Centro 2020 aprovou 33 Projetos de Prova de Conceito, que terão um apoio de 4 milhões de euros de fundos europeus. Estes projetos, liderados por Instituições do Sistema Científico e Tecnológico regional, têm como objetivo valorizar o conhecimento já produzido em projetos de investigação, nomeadamente através da produção de protótipos laboratoriais, ensaios ou pré-séries semi-industriais que permitam uma primeira validação desses resultados com o objetivo de serem transferidos para o mercado e de serem explorados, de forma útil, pelas empresas.
A Universidade de Coimbra é a instituição do Sistema Científico e Tecnológico Regional do Centro com mais projetos aprovados (12), seguida pela Universidade de Aveiro (9) e pela Universidade da Beira Interior e o Instituto Pedro Nunes (cada um com três projetos aprovados). O Instituto Politécnico de Leiria, o Instituto Politécnico de Tomar, o Instituto de Telecomunicações, o Tagusvalley e a Universidade Católica Portuguesa completam a lista de entidades com projetos de Prova de Conceito aprovados.
Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), explica que se trata “de um instrumento novo, muito solicitado pelos agentes regionais, que permite preencher uma lacuna no conjunto de apoios ao longo da cadeia de inovação e que o Programa Centro 2020 resolveu testar, tendo em vista a sua adoção em maior escala no novo período de programação. Este concurso piloto foi desenvolvido no contexto da participação da CCDRC num projeto europeu, o projeto IMPROVE, aprovado no Programa Interreg Europe. A troca de experiências com as regiões parceiras deste projeto europeu foi muito importante para desenhar o instrumento, beneficiando da sua experiência neste tipo de apoios. A qualidade científica e tecnológica das candidaturas apresentadas determinou o reforço da dotação para permitir o financiamento de todas as candidaturas elegíveis e tornou bastante clara a necessidade de continuarmos a apoiar esta tipologia de projetos no próximo período de programação”.
O projeto IMPROVE tem como coordenadora a região espanhola da Extremadura e, para além da Região Centro, participam ainda a Região Centro-Vale do Loire (França), a Região da Puglia (Itália), o município de Gabrovo (Bulgária), a Região Noroeste da Roménia, o município de Tartu (Estónia) e a região finlandesa da Lapónia.
Consulte aqui a lista de projetos aprovado.
Portugal assina Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros
Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030.
O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.
Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) - 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa - 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa:
• + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.;
• + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
• + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
• + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
• As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:
Quatro Programas de âmbito temático:
• Demografia, Qualificações e Inclusão,
• Inovação e Transição Digital;
• Ação Climática e Sustentabilidade; e
• Mar;
Cinco Programas regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:
• Norte;
• Centro;
• Lisboa;
• Alentejo;
• Algarve;
E dois Programas das Regiões Autónomas:
• Açores; e
• Madeira;
E um Programa de Assistência Técnica.
A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi resultado de uma intensa negociação com a Comissão Europeia no decorrer dos últimos meses e integra os contributos da consulta pública e da audição de diversos parceiros sociais, económicos e da sociedade civil.
Segue-se a negociação dos Programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030.