DLBC - Desenvolvimento Local de Base Comunitária

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é uma abordagem territorial, através da qual são implementadas Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) concebidas por Grupos de Ação Local (GAL) com uma estreita ligação ao tecido social, económico e institucional de cada território, visando o desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações.

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa promover, em territórios específicos, o desenvolvimento local e a diversificação das economias de base rural e das zonas pesqueiras e costeiras.

Em novembro de 2014 iniciou-se a primeira fase do processo de implementação do DLBC, com a publicação do aviso de concurso destinado à pré-qualificação de parcerias nas vertentes do DLBC rural, urbana e costeira.

Em maio de 2015, a Comissão de Avaliação, constituída pelas Autoridades de Gestão (AG) dos programas financiadores, conclui o processo de pré-qualificação de parcerias. Na Região Centro, foram pré-qualificadas 23 parcerias (mais uma cujo território de intervenção é partilhado com a NUT2 Norte) na vertente rural e cinco na vertente costeira.

Em junho de 2015 iniciou-se a segunda fase destinada a aprovar as Estratégias de Desenvolvimento Local e reconhecer os Grupos de Ação Local, com a publicitação do convite às parcerias pré-qualificadas. A concurso estiveram as seguintes dotações: 25 M€ de FSE e 18 M€ de FEDER​ (especificamente para a Região Centro, com origem no CENTRO 2020), bem como 130 M€ de FEADER (com origem no PDR 2020)e 25 M€ de FEAMP (pelo MAR 2020) para todo o território nacional continental.

O reconhecimento enquanto GAL de todas as parcerias ocorreu em agosto de 2015, enquanto o reconhecimento das 29 EDL (24 na vertente rural e 5 na vertente costeira) foi em novembro de 2015.

Com este reconhecimento, foram atribuídas as seguintes dotações a cada ELD/GAL, por Programa financiador e Fundo:

tabelaFundosGALs2

A celebração dos contratos entre as AG dos PO financiadores e os GAL rurais teve lugar a 27 de janeiro em Ponte de Sor, e os GAL costeiros teve lugar a 15 de fevereiro em Vila do Conde. A 9 de junho de 2016, em Leiria, foram celebrados, entre a AG do CENTRO 2020 e cada um dos GAL, os Protocolos de Articulação Funcional que tem por objeto a definição das responsabilidades que impendem sobre as partes outorgantes no âmbito do contrato para a gestão estratégica de desenvolvimento local de base comunitário (DLBC), celebrado ao abrigo do artigo 66.º do Decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, em 15/02/2016, no respeito pelos princípios gerais previstos no artigo 72.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013.

Quer os GAL rurais quer os GAL costeiros, com os fundos disponibilizados pelo CENTRO 2020, irão apoiar a criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho e o investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, que sejam geradores de novos empregos, além da conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural.