Já foi publicado, em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

O diploma define os seus órgãos de governação, bem como as respetivas funções e competências, enquadrado por um nível de coordenação política, no qual a CIC Portugal 2030 se assume como elemento central, e por um nível de coordenação técnica, assente nas suas múltiplas dimensões de gestão, de acompanhamento, de certificação, de pagamentos, de auditoria, de monitorização e avaliação, de comunicação, de articulação funcional e de sistemas de informação e dados

Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reuniu hoje, em Coimbra, o Conselho Regional. A apresentação do Programa Regional do Centro (Centro 2030) foi o principal ponto da ordem de trabalhos desta reunião, que contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco.

O modelo de governação do Portugal 2030, o ponto de situação do Portugal 2020, as Infraestruturas aéreas, portuárias, ferroviárias e logísticas da região Centro, a apresentação do Plano Ferroviário Nacional e a nova orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram outros dos pontos da agenda abordados na sessão de hoje.

O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, representantes de juntas de freguesias, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região.

 

Até ao próximo dia 12 de abril, pode participar na Consulta Pública sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão 2014-2022, onde pode dar a sua opinião sobre a eficácia e eficiência e o impacto das verbas europeias nos Estados membros da União Europeia.

O objetivo da consulta é proporcionar aos principais stakeholders a oportunidade de expressarem os seus pontos de vista e a sua experiência sobre os investimentos avaliados e incentivá-las a contribuir para os canais de recolha de dados que serão criados durante a avaliação, tais como inquéritos, fóruns de peritos, etc.

Saiba mais em https://bit.ly/3iR79W4

A Região Centro é uma das regiões participantes no projeto europeu RESIST – Regions for climate change resilience through Innovation, Science and Technology, que conta com a participação de 56 entidades (de 15 países) e um investimento total de 26 milhões de euros (mais de 5,6 milhões de euros para Portugal). O projeto europeu RESIST, cujo evento de lançamento decorreu hoje, dia 18 de janeiro, em Coimbra, financia projetos demonstradores no âmbito da missão de adaptação às alterações climáticas do programa Horizonte Europa da Comissão Europeia.

Com o objetivo de acelerar a transformação e aumentar a capacidade de adaptação de 12 regiões europeias vulneráveis às alterações climáticas, o projeto RESIST prevê o desenvolvimento de projetos demonstradores de inovação em quatro regiões e a transferência de conhecimento e soluções inovadoras para outras oito regiões.

Um dos demonstradores deste projeto será desenvolvido na Região Centro (nos territórios da Região de Coimbra e do Médio Tejo) e conta com um orçamento previsto de quase 2,5 milhões de euros.

Está focado no desenvolvimento de soluções para a promoção de uma gestão e valorização mais eficaz da floresta, de forma a reduzir os efeitos das alterações climáticas na região, mais concretamente no que respeita à ocorrência de grandes incêndios rurais. Para tal, serão implementadas novas práticas de uso e ocupação do solo, resiliência genética e serão testadas soluções de biocircularidade dos biorresíduos verdes, através de novas formas de valorização da biomassa florestal. O objetivo final será a definição de novos modelos de negócio e formas de governação das AIGP - Áreas Integradas de Gestão de Paisagem e dos Condomínios de Aldeia, contextos nos quais o trabalho será desenvolvido.

Para Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), "a participação no projeto RESIST demonstra bem o compromisso da Região para levar a cabo políticas de combate às alterações climáticas e de mitigação dos seus efeitos até 2030. O nosso trabalho, focado no enorme problema para a região que são os incêndios rurais, vai ser desenvolvido no contexto deste grande consórcio europeu, beneficiando do conhecimento e da troca de experiências com as outras regiões parceiras. A região Centro vai também acompanhar os outros três projetos demonstradores, centrados em problemas que muito têm afetado a região, como são a seca, as cheias, as ondas de calor e as tempestades".

Para além da CCDRC, que coordena, participam no desenvolvimento deste demonstrador as Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e do Médio Tejo, o ForestWise - Laboratório

Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo, a Associação BLC3 – Campus de Tecnologia e Inovação, a MédioTejo21 – Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul e o Instituto Politécnico de Portalegre, assim como as regiões Vesterålen (Noruega) e Extremadura (Espanha), com as quais será feita a articulação para transferência dos resultados. O demonstrador será também acompanhado pela INOVA+, que tem um papel ativo na equipa coordenadora do projeto RESIST.O desenvolvimento deste projeto pode ser acompanhado através da informação que será disponibilizada na página do projeto https://resist-project.eu/

 

A região Centro apresentava, em 2022, um valor de 4,74 no Indicador Global de Avaliação (numa escala de 1 a 7), traduzindo um desempenho global mais favorável do que no ano anterior (4,55).

O Indicador Global de Avaliação tem como objetivo acompanhar a evolução da região numa perspetiva global do sucesso regional, permitindo uma leitura sintética e imediata do seu comportamento relativo face às restantes regiões portuguesas. Os resultados do indicador global encontram-se desagregados por cinco dimensões de análise e a sua atualização é feita anualmente.

Relativamente a estas cinco dimensões, a região melhorou quantitativamente no “crescimento e competitividade” e no “potencial humano”, mas piorou nas dimensões “qualidade de vida”, “coesão” e “sustentabilidade ambiental e energética”.

Destacavam-se pela evolução favorável face ao ano anterior, os indicadores relativos ao crescimento do investimento direto estrangeiro na componente “crescimento e competitividade”, a população jovem com formação superior e a taxa de desemprego jovem na dimensão “potencial humano”. Por oposição, os indicadores com evoluções mais desfavoráveis foram o crescimento real do PIB na dimensão “crescimento e competitividade”, a dispersão da variação populacional na “coesão” e a satisfação dos residentes na “qualidade de vida”.

O Centro manteve-se como a terceira região do país com melhor desempenho global, depois da Área Metropolitana de Lisboa e da região Norte. No “potencial humano” subiu para a primeira posição da hierarquia nacional (na edição anterior, encontrava-se em segundo), tendo mantido o quinto lugar na “qualidade de vida” e o sexto na “coesão”. No entanto, no “crescimento e competitividade” desceu para a quarta posição da hierarquia nacional (estava em terceiro) e para a sexta posição na “sustentabilidade ambiental e energética” (na edição anterior, ocupava o quinto lugar).

Os resultados obtidos pela região Centro decorrem de se continuar a evidenciar positivamente em áreas como a educação, o mercado de trabalho ou a capacidade exportadora. De facto, tem registado de forma sistemática baixas taxas de abandono escolar precoce e bons resultados nos exames nacionais, a par com a menor taxa de desemprego do país. Apresenta ainda um posicionamento muito favorável no que respeita ao desemprego jovem, às exportações de bens, às competências para a inovação e à captação de investimento direto estrangeiro.

No entanto, mantêm-se evidentes as assimetrias territoriais e as fragilidades na capacidade de gerar riqueza, problemas estruturais da região Centro. Na área energética, apesar das melhorias nos últimos anos e dos resultados positivos nas energias renováveis, a região evidencia ainda debilidades. O declínio demográfico é também um problema que se tem vindo a acentuar, carecendo de especial atenção pela forma como poderá condicionar o futuro da região.

Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui.

Nesta edição, para além da atualização anual do Indicador Global de Avaliação da Região Centro, foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha 1), produto interno bruto (ficha 8), produtividade do trabalho (ficha 9) e produto interno bruto por habitante (ficha 18).

O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.

 

A Comissão Europeia aprovou, no dia 13 de dezembro, o novo Programa de cooperação Interreg SUDOE VI-B 2021-2027, com um orçamento total de 154,2 milhões de euros (contribuição FEDER de 115,6 milhões de euros).

O SUDOE promove a cooperação transnacional (Interreg B) em todo o Sudoeste da Europa: Espanha (todas as regiões e cidades autónomas exceto as Ilhas Canárias), França (as regiões da Nouvelle Aquitaine, Occitanie e, para a região de Auvergne-Rhône-Alpes, a ex região de Auvergne), Portugal (continente) e Andorra (país terceiro).

Neste novo período de programação, o SUDOE tem dois objetivos centrais:

1) A preservação do capital natural do Sudoeste Europeu e a sua adaptação às alterações climáticas;

2) O reforço da coesão social e do equilíbrio territorial e demográfico através da inovação e do desenvolvimento endógeno.

O Seminário de Lançamento do Programa terá lugar nos dias 25 e 26 de janeiro, em Santander (Espanha) e a primeira convocatória está prevista para janeiro de 2023.

Toda a informação em https://www.interreg-sudoe.eu/prt/comunicacao/atualidade-sudoe/464-o-programa-sudoe-2021-2027-foi-aprovado

 

O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 100 milhões de euros para projetos de qualificação dos territórios em áreas prioritárias para as populações: educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, áreas de acolhimento empresarial, eficiência energética, saúde e património cultural e natural, promovidos por municípios.

Tratam-se de 143 novos projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 89 milhões de euros, a que se junta o reforço de financiamento de 40 projetos já anteriormente aprovadas num montante de 11 milhões de euros.

Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em intervenções em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, espaços públicos, mobilidade sustentável e áreas de acolhimento empresarial.

O novo Centro Escolar de N.ª Sr.ª de Fátima em Aveiro, a requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira, a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa em Viseu, a reabilitação do Mercado Municipal do Carregal do Sal, Eficiência Energética da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, os Passadiços do Vale do Mondego na Guarda, a recuperação e requalificação da Igreja S. João Baptista em Tomar e a Unidade de Saúde da Marinha das Ondas da Figueira da Foz são alguns exemplos destes projetos.

Consulte aqui a lista dos projetos aprovados.

 

No âmbito da criação do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, o programa Centro 2020 abriu um concurso para infraestruturas de saúde.

Este concurso, com uma dotação de 5 milhões de euros, tem como objetivo assegurar a continuidade na execução dos investimentos de interesse geral e de proximidade na área da Saúde, designadamente ao nível de cuidados de saúde primários, através de intervenções em infraestruturas e equipamentos, colmatando as disparidades territoriais ainda existentes em matéria de acesso e da qualidade assistencial da rede pública de saúde, com vista à satisfação integral, a nível regional, das necessidades em saúde da população, num quadro de racionalização e reconfiguração de estruturas.

Consulte aqui o Aviso de Concurso.

No âmbito da criação do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, o programa Centro 2020 abriu um concurso para investimentos de qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, com uma dotação de 30 milhões de euros

O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que configurem situações extraordinárias, devidamente identificadas e justificadas, com o objetivo de assegurar a continuidade na execução dos investimentos de qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente ao nível do investimento na rede do ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, através de intervenções em infraestruturas.

Consulte aqui o Aviso de Concurso.

Já estão disponíveis as Bases da 1ª, 2ª e 3ª Convocatórias POCTEP 2021-2027. O Comité de Acompanhamento disponibilizou também os Critérios de Avaliação e as Regras de Elegibilidade, bem como um modelo indicativo do formulário de candidatura e do formulário financeiro e ainda um Guia de Ajuda.

Na página online do POCTEP estão de igual modo disponíveis as informações e apresentações do Seminário de Lançamento do Programa que decorreu nos dias 16 e 17 de novembro.

Informação completa e documentos disponíveis em https://www.poctep.eu/pt-pt/inicio-2014-2020