Formulário para o registo e submissão de denúncias relativa à aplicação de fundos no âmbito do PO Regional do Centro – Centro 2020.

Este é um canal seguro que pode utilizar para denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro e ainda comunicar qualquer irregularidade ou indício de fraude no âmbito da aplicação dos fundos da União Europeia.

Encorajamos a utilização deste canal por qualquer pessoa, mesmo que não tenha uma relação direta com a organização.

Formulário Denúncia Eletrónica

Nota: Poderá submeter a sua denúncia de forma anónima ou partilhar a sua identidade. Caso opte por fazer uma denúncia anónima, poderá ser-lhe pedido que se identifique no decorrer da investigação. A decisão é sempre sua.

Para mais informações poderá contactar a Autoridade de Gestão por e-mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) e/ou por telefone (239 400 100), dirigindo-se à UO Controlo Interno e Verificações no Local.