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Foi hoje publicado o primeiro aviso de concurso do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030) para o período de programação 2021-2027, no âmbito do PORTUGAL 2030.

Depois da aprovação do Programa pela Comissão Europeia, em dezembro passado, e de um intenso trabalho de preparação, foi publicado o aviso CENTRO2030-2023-1, que se destina a apoiar Cursos TeSP (Cursos Técnicos Superiores Profissionais), uma oferta educativa promovida pelos Institutos Politécnicos e Escolas Politécnicas de Universidades da região.

Trata-se de apoiar uma oferta educativa de natureza profissional, inserida no ensino superior, não conferente de grau académico, cuja conclusão com aproveitamento conduz à atribuição de um diploma de Técnico Superior Profissional, de nível ISCED 5. A oferta de formação deste nível deve ter uma forte inserção regional, materializada no seu processo de criação, na definição dos planos de estudos e na concretização da componente de formação em contexto de trabalho, bem como na interação obrigatória com as empresas e associações empresariais da região.

Consulte aqui o aviso.

O aviso encontra-se também disponível em: https://bfue-ids.balcaofundosue.pt/Account/Login 

https://portugal2030.pt/avisos-2/ 

Estamos a preparar o lançamento dos primeiros avisos do Portugal 2030. Prepare-se também!

Se quer concorrer aos apoios do Portugal 2030, antecipe etapas:

     1. Registe-se no Balcão dos Fundos, se ainda não o fez;

     2. Atualize o seu perfil, se já é utilizador;

     3. Contacte a Linha dos Fundos, se tiver dúvidas.

Para se candidatar a um apoio do Portugal 2030 é obrigatório estar registado no Balcão dos Fundos.

Para garantir que não perde tempo, comece já a preparar o seu perfil.

Se nunca concorreu a apoios e quer passar a aceder, saiba como fazer o registo no Balcão dos Fundos aqui.

Se já está registado, mantenha o perfil da sua Entidade atualizado e crie o super-utilizador.

As entidades coletivas devem atribuir a um dos seus utilizadores o perfil de super-utilizador, para terem acesso a funcionalidades exclusivas como por exemplo a submissão de candidaturas.

     1. Conheça os diversos tipos de utilizadores aqui;

     2. Aceda ao Balcão dos Fundos com as credenciais de Entidade Beneficiária.

     3. No menu “Administração – Utilizadores” convide o(s) seu(s) super-utilizador(es) introduzindo o NIF e email de contacto e selecionando o perfil “super-utilizador”.

     4. O utilizador convidado recebe um email com um link e instruções para aceder e aceitar

Se tiver dúvidas ou precisar de informações adicionais sobre apoio técnico ao Balcão dos Fundos, Avisos e Operações, ou informação de caráter geral, consulte a área de “Ajuda” do Portugal 2030 ou contacte qualquer canal da Linha dos Fundos:

  • Canal Telefone (gratuito) – 800 10 35 10
  • Suporte escrito
  • E-mail
  • Videochamada
  • Chatbot
  • Livechat

Todos os dias úteis, das 9h00 às 18h00!

Portugal 2030 - Os Fundos Europeus mais perto de si.

Fonte: AD&C-USI

 

Depois de um ano de interregno, está aberta a 16.ª edição do concurso REGIOSTARS Awards ao qual se podem candidatar os melhores projetos financiados por fundos europeus, que demonstrem excelência e abordagens inovadoras no desenvolvimento regional.

Ao apresentarem soluções para desafios comuns e aproveitarem as melhores oportunidades, os REGIOSTARS têm inspirado as regiões na aplicação de uma política regional da UE com maior impacto nos territórios. Tendo região Centro já recebido este reconhecimento com diversos projetos implementados em distintas áreas do desenvolvimento.

O prazo para a apresentação de candidaturas é 31 de maio de 2023.

O tema para 2023, é o Ano Europeu das Competências e os REGIOSTARS vão premiar os melhores projetos de coesão, que ajudam a melhorar e requalificar a mão de obra da Europa para enfrentar os desafios atuais.

As restantes categorias a concurso são:

•    Uma Europa Competitiva e Inteligente
•    Uma Europa Verde
•    Uma Europa Conectada
•    Uma Europa Social e Inclusiva
•    Uma Europa Mais Próxima dos Cidadãos

À semelhança de anos anteriores, o público terá a oportunidade de votar no seu finalista favorito para o «Prémio Escolha Pública».

No Guia do Candidato encontra todas as informações necessárias para que o seu projeto seja vencedor. Para além da descrição pormenorizada das categorias de prémios, dos critérios de elegibilidade e de adjudicação, o Guia contém informações práticas sobre o processo de candidatura.

Um júri independente de peritos de alto nível selecionará os vencedores e os Prémios serão anunciados durante a cerimónia REGIOSTARS em Ostrava, República Checa, a 16 de novembro de 2023.
O seu projeto pode ser o próximo REGIOSTAR!

Participe e descubra!

Saiba mais aqui!

Fonte: CE-Regiostars

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, no próximo dia 22 de março, no Auditório do Balneário Rainha Dona Amélia, em São Pedro do Sul, a apresentação da Agenda para a Valorização dos Territórios Termais para a Região Centro 2030.

Esta Agenda, que é produto de um processo regional altamente participado, estabelece como ambição a afirmação da Região como líder na inovação e na sustentabilidade do recurso água mineral natural, tendo em vista a competitividade e atratividade regional, a fixação de população qualificada, a promoção de saúde e bem-estar e de estilos de vida saudáveis e equilibrados.

Esta sessão contará com a presença da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição que, por razões logísticas, deve ser feita aqui, até ao dia 17 de março.

O programa do evento pode ser consultado aqui.

 

 


 

A Comissão Interministerial de Coordenação procedeu à aprovação do respetivo Regulamento Interno, em que define o seu funcionamento:

Em plenário (CIC Portugal 2030 Plenária);

Em comissão permanente (CIC Portugal 2030 Permanente);

Em subcomissão específica para a coordenação de matérias relativas ao Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (subcomissão específica do Programa FAMI).

A CIC Portugal 2030 Plenária assume ainda as competências da comissão interministerial de coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, sendo as competências das respetivas comissões especializadas assumidas pela CIC Portugal 2030 Permanente.

Consulte aqui a Deliberação da CIC Portugal 2030 (n.º 01/2023/PL)

Em 2022, a população da região Centro, entre os 30 e os 34 anos, com o ensino superior completo foi de 43,3%, quase o dobro do valor de 2012, o que vem confirmar o claro reforço da qualificação dos jovens nos últimos anos. Já a população dos 25 aos 64 anos do Centro que participou em atividades de educação e formação atingiu um novo máximo de 14,6% em 2022.

Destaque nesta edição do barómetro também para a tendência decrescente da emissão de gases com efeito de estufa (GEE) na região, que traduz alterações no paradigma energético, nomeadamente a opção por formas de energia menos intensivas em carbono e a aposta crescente em fontes de origem renovável. Ainda assim, em 2019, o Centro era responsável por 26,3% do total das emissões de GEE do país, sendo a região portuguesa com maior quota de emissões.

De salientar também as exportações regionais de bens que, em 2022, alcançaram os 15,1 mil milhões de euros, crescendo 19,9% face a 2021 e atingindo o valor mais elevado dos últimos 19 anos. Estas exportações representavam 19,3% do total do país.

É igualmente de evidenciar a taxa de desemprego regional de 5,1% em 2022, que diminuiu 0,7 pontos percentuais em relação ao ano de 2021 e permaneceu inferior à média nacional (6,0%). Já a taxa de desemprego jovem aumentou para os 21%.

Finalmente, é ainda de realçar a diminuição no Centro da taxa de risco de pobreza para os 15,6%, valor abaixo da média nacional de 16,4% e o mais baixo desde 2017.

Estas são algumas das conclusões da nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, em que foram atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1), ao abandono escolar precoce (ficha n.º 10), à população jovem com formação superior (ficha n.º 11), à formação ao longo da vida (ficha n.º 13), à taxa de desemprego (ficha n.º 15), à taxa de desemprego jovem (ficha n.º 16), à distribuição do rendimento (ficha n.º 20) e à emissão de gases com efeito de estufa (ficha n.º 24), que pode ser consultada aqui.

O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.

Repensar a Atratividade Regional na Região Centro de Portugal é um dos estudos de caso que foi apresentado ontem no Algarve.   Juntamente com as regiões do Algarve e Lisboa, está Integrado no projeto “Rethinking regional attractiveness”, desenvolvido pela OCDE, em parceria com a AD&C, a CCDR-Algarve, a CCDR-Centro e a CCDR-LVT e com o apoio da Comissão Europeia (DG REGIO).

Estes estudos de caso resultam do intenso trabalho desenvolvido pelas equipas, envolvendo duas missões em Portugal e que contou com contributos de um conjunto alargado de atores relevantes à escala regional e nacional para as temáticas abordadas no estudo. O trabalho centrou-se nas características das regiões, identificando os fatores de atratividade regional (os existentes mas também os potenciais) e as necessidades e ativos necessários para conseguir resultados e num conceito de atratividade multidimensional, já que os desafios demográficos e de desenvolvimento regional que enfrentamos apontam para outras dimensões de atratividade muito relevantes e que se colocam quando queremos regiões mais resilientes e sustentáveis a longo prazo.

No caso específico da Região Centro, deixa-nos recomendações de política pública muito úteis, nomeadamente:

i)  reforçar o investimento na acessibilidade e proximidade a serviços de interesse geral, bem como melhorar a infraestrutura (nomeadamente o desenvolvimento ferroviário), a cultura e a conectividade;

ii) fornecer apoio público (por exemplo, por meio de subsídios para mobilidade territorial, bolsas de estudos, empréstimos) e incentivos para permanecer na região, garantindo educação e formação profissional de qualidade;

iii) tomar medidas para continuar a diversificar os mercados internacionais de origem e atrair mais visitantes de curta distância;

iv) consolidar o quadro institucional da governação multinível e regional.

 

 

No próximo dia 28 de fevereiro, vão ser apresentados os Estudos de Caso das três regiões portuguesas: Algarve, Centro e Lisboa, integradas no projeto “Rethinking regional attractiveness” ou “Repensar a atratividade regional” numa sessão promovida pela OCDE, a AD&C e as CCDR AlgarveCentro e Lisboa e Vale do Tejo, em parceria com a Comissão Europeia.

A sessão de apresentação decorrerá, em formato exclusivamente presencial, na próxima terça-feira, dia 28 de fevereiro, a partir das 16h30, no Grande Auditório Caixa Geral de Depósitos, Campus de Gambelas da Universidade do Algarve, em Faro.

Consulte o PROGRAMA

Este projeto envolve 15 regiões: Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Centro (Portugal), Baleares, Cantábria e Valência (Espanha), Northern and Western, Eastern and Midland e Southern (Irlanda), Sicília, Ligúria, Marche e Campânia (Itália), Dalarna e Norrbotten (Suécia), de cinco estados-membro da OCDE e da União Europeia.

Focado nas características internacionais das regiões, o “Rethinking regional attractiveness” identifica fatores de atração regional, existentes e emergentes, aborda impactos exógenos nas regiões – como a crise da COVID-19, das megatendências atuais e da Guerra na Ucrânia – e compreende as necessidades regionais e os ativos necessários para ser bem sucedido no seio da globalização.

São referenciados os instrumentos de política ao dispor para aumentar a atratividade das regiões junto de grupos-alvo de investidores, talento e visitantes, com o objetivo de apoiar os decisores políticos, ao nível nacional e subnacional, procurando contribuir para políticas de desenvolvimento territorial mais inclusivas, sustentáveis e resilientes.

Tendo em vista a preparação do relatório final do projeto, previsto para meados de 2023, os estudos de caso surgem na sequência do intenso trabalho desenvolvido pela equipa da OCDE, com o apoio das três CCDR e da AD&C, envolvendo duas missões em Portugal – em junho e julho de 2022 – e que contou com contributos de um conjunto alargado de atores relevantes à escala regional e nacional.

 

Já foi publicado, em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

O diploma define os seus órgãos de governação, bem como as respetivas funções e competências, enquadrado por um nível de coordenação política, no qual a CIC Portugal 2030 se assume como elemento central, e por um nível de coordenação técnica, assente nas suas múltiplas dimensões de gestão, de acompanhamento, de certificação, de pagamentos, de auditoria, de monitorização e avaliação, de comunicação, de articulação funcional e de sistemas de informação e dados

Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reuniu hoje, em Coimbra, o Conselho Regional. A apresentação do Programa Regional do Centro (Centro 2030) foi o principal ponto da ordem de trabalhos desta reunião, que contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco.

O modelo de governação do Portugal 2030, o ponto de situação do Portugal 2020, as Infraestruturas aéreas, portuárias, ferroviárias e logísticas da região Centro, a apresentação do Plano Ferroviário Nacional e a nova orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram outros dos pontos da agenda abordados na sessão de hoje.

O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, representantes de juntas de freguesias, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região.

 

Consulte Informação do Centro 2030

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