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19 DE dezembro DE 2022
Comissão Europeia aprova Interreg SUDOE VI-B 2021-2027
A Comissão Europeia aprovou, no dia 13 de dezembro, o novo Programa de cooperação Interreg SUDOE VI-B 2021-2027, com um orçamento total de 154,2 milhões de euros (contribuição FEDER de 115,6 milhões de euros).
O SUDOE promove a cooperação transnacional (Interreg B) em todo o Sudoeste da Europa: Espanha (todas as regiões e cidades autónomas exceto as Ilhas Canárias), França (as regiões da Nouvelle Aquitaine, Occitanie e, para a região de Auvergne-Rhône-Alpes, a ex região de Auvergne), Portugal (continente) e Andorra (país terceiro).
Neste novo período de programação, o SUDOE tem dois objetivos centrais:
1) A preservação do capital natural do Sudoeste Europeu e a sua adaptação às alterações climáticas;
2) O reforço da coesão social e do equilíbrio territorial e demográfico através da inovação e do desenvolvimento endógeno.
O Seminário de Lançamento do Programa terá lugar nos dias 25 e 26 de janeiro, em Santander (Espanha) e a primeira convocatória está prevista para janeiro de 2023.
Toda a informação em https://www.interreg-sudoe.eu/prt/comunicacao/atualidade-sudoe/464-o-programa-sudoe-2021-2027-foi-aprovado
16 DE dezembro DE 2022
Comissão Europeia aprova Programa Centro 2030
A Comissão Europeia aprovou o Programa Regional do Centro (Centro 2030) para o próximo período de programação 2021-2027. Através deste Programa, gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a região Centro dispõe de 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos na região.
Consulte aqui o Programa Regional do Centro (Centro2030) e a apresentação.
No quadro da Política de Coesão da União Europeia, o Programa Centro 2030 destina-se a promover a competitividade da economia, a sustentabilidade ambiental e a valorização do território e das pessoas na região. Através deste programa pretende-se operacionalizar a estratégia de desenvolvimento da região e as estratégias sub-regionais das Comunidades Intermunicipais.
O Centro 2030, alinhado com as prioridades da União Europeia, estrutura-se em cinco objetivos estratégicos:
• Centro mais competitivo e inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente e no empreendedorismo;
• Centro mais verde, investindo na sustentabilidade, na economia circular, na transição energética e na mobilidade urbana sustentável;
• Centro mais conectado, através de intervenções de modernização, requalificação e reforço de troços da rede ferroviária regional;
• Centro mais social e inclusivo (Pilar Europeu dos Direitos Sociais), apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde;
• Centro territorialmente mais coeso e próximo dos cidadãos, através do apoio a estratégias de desenvolvimento sub-regional e local e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Além do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), o Centro 2030 inclui o Fundo para a Transição Justa (FTJ), destinado a mitigar, no Médio Tejo, os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, através do apoio à diversificação da atividade económica do território e aos trabalhadores afetados.
28 DE novembro DE 2022
CENTRO 2020 APROVA 100 MILHÕES DE EUROS PARA ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA OS CIDADÃOS
O Programa Operacional Centro 2020 aprovou 100 milhões de euros para projetos de qualificação dos territórios em áreas prioritárias para as populações: educação, regeneração urbana, mobilidade sustentável, áreas de acolhimento empresarial, eficiência energética, saúde e património cultural e natural, promovidos por municípios.
Tratam-se de 143 novos projetos, que representam uma comparticipação de fundos europeus de 89 milhões de euros, a que se junta o reforço de financiamento de 40 projetos já anteriormente aprovadas num montante de 11 milhões de euros.
Os apoios concedidos destinam-se a investimentos em intervenções em edifícios escolares, centros de saúde, monumentos classificados, espaços públicos, mobilidade sustentável e áreas de acolhimento empresarial.
O novo Centro Escolar de N.ª Sr.ª de Fátima em Aveiro, a requalificação da Escola Secundária Dr.ª Maria Cândida de Mira, a criação da Área de Acolhimento Empresarial de Lordosa em Viseu, a reabilitação do Mercado Municipal do Carregal do Sal, Eficiência Energética da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo, os Passadiços do Vale do Mondego na Guarda, a recuperação e requalificação da Igreja S. João Baptista em Tomar e a Unidade de Saúde da Marinha das Ondas da Figueira da Foz são alguns exemplos destes projetos.
Consulte aqui a lista dos projetos aprovados.
28 DE novembro DE 2022
CONCURSO ABERTO PARA INFRAESTRUTURAS DE SAÚDE
No âmbito da criação do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, o programa Centro 2020 abriu um concurso para infraestruturas de saúde.
Este concurso, com uma dotação de 5 milhões de euros, tem como objetivo assegurar a continuidade na execução dos investimentos de interesse geral e de proximidade na área da Saúde, designadamente ao nível de cuidados de saúde primários, através de intervenções em infraestruturas e equipamentos, colmatando as disparidades territoriais ainda existentes em matéria de acesso e da qualidade assistencial da rede pública de saúde, com vista à satisfação integral, a nível regional, das necessidades em saúde da população, num quadro de racionalização e reconfiguração de estruturas.
Consulte aqui o Aviso de Concurso.
25 DE novembro DE 2022
Concurso aberto para investimentos no parque escolar da Região Centro
No âmbito da criação do Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030, o programa Centro 2020 abriu um concurso para investimentos de qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, com uma dotação de 30 milhões de euros
O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que configurem situações extraordinárias, devidamente identificadas e justificadas, com o objetivo de assegurar a continuidade na execução dos investimentos de qualificação e modernização do parque escolar da Região Centro, designadamente ao nível do investimento na rede do ensino para crianças em idade pré-escolar e escolar, através de intervenções em infraestruturas.
Consulte aqui o Aviso de Concurso.
24 DE novembro DE 2022
Lançamento das Bases das três primeiras convocatórias do POCTEP 2021/2027
Já estão disponíveis as Bases da 1ª, 2ª e 3ª Convocatórias POCTEP 2021-2027. O Comité de Acompanhamento disponibilizou também os Critérios de Avaliação e as Regras de Elegibilidade, bem como um modelo indicativo do formulário de candidatura e do formulário financeiro e ainda um Guia de Ajuda.
Na página online do POCTEP estão de igual modo disponíveis as informações e apresentações do Seminário de Lançamento do Programa que decorreu nos dias 16 e 17 de novembro.
Informação completa e documentos disponíveis em https://www.poctep.eu/pt-pt/inicio-2014-2020
22 DE novembro DE 2022
Novo Programa de Cooperação Transfronteiriça conta com 320 milhões de euros
O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal (POCTEP), que foi oficialmente apresentado no dia 16 de novembro, em Ayamonte, Espanha, conta com 320 milhões de euros para o período 2021-2027.
O POCTEP integra os 1 234 quilómetros da fronteira, estruturando-se em seis áreas de cooperação: Galiza-Norte de Portugal; Norte de Portugal-Castela e Leão; Castela e Leão-Centro de Portugal; Alentejo-Centro-Extremadura; Alentejo-Algarve-Andaluzia; e uma área extra, a Plurirregional.
Das áreas de intervenção nas regiões transfronteiriças, destaque para a promoção do emprego sustentável, o apoio à mobilidade laboral, à inclusão social e integração das comunidades, a partilha de serviços essenciais, melhores infraestruturas de saúde, sistemas conjuntos de educação, redes empresariais para melhorar a investigação e a transferência de conhecimento, projetos de eficiência energética, o turismo sustentável e a preservação do património cultural.
O POCTEP foi criado no primeiro período de programação (1990-1993), tendo-se mantido e reforçado em todos os períodos subsequentes. A cooperação territorial europeia é um dos grandes objetivos da política de coesão, permitindo que diferentes Estados-membros realizem ações conjuntas com o objetivo central de promover um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso em toda a União europeia.
Os primeiros avisos de candidatura a este Programa serão abertos durante o mês de dezembro e serão divulgados oportunamente.
14 DE novembro DE 2022
Taxa de desemprego no Centro recua para os 4,3%
No terceiro trimestre de 2022, a taxa de desemprego da Região Centro diminuiu para os 4,3%, comparando com 5,2% no trimestre anterior e 5,3% no trimestre homólogo de 2021. Este valor é inferior à média nacional de 5,8% e o mais baixo entre as sete regiões portuguesas.
Já os beneficiários do Rendimento Social de Inserção na região aumentaram para os 39,4 mil em 2021 (após terem atingido um mínimo histórico no ano anterior), representando 15,0% do total nacional. Este valor correspondia a 20,1 beneficiários por cada 1.000 habitantes em idade ativa (com mais de 15 anos), sendo o menor valor entre as sete regiões portuguesas.
Destaque também, nesta edição do barómetro, para a percentagem de energias renováveis no consumo regional de energia elétrica, que aumentou para os 66,4% em 2020. Este valor foi superior ao observado no ano anterior (em 3,0 pontos percentuais) e à média nacional (de 58,9%). O crescimento verificado resultou, por um lado, da significativa redução no consumo de eletricidade provocado pela crise pandémica, e por outro, do aumento da importância do setor renovável na produção de eletricidade, maioritariamente suportado pela componente hídrica. O Centro manteve-se, assim, como a região com a segunda maior produção de eletricidade através de energias renováveis face ao seu consumo de energia (a seguir à Região Norte).
Finalmente, é ainda de realçar o aumento da importância das exportações regionais de bens de alta tecnologia para os 3,4% em 2021. Este valor traduz um novo máximo histórico da região e aproximou-se da média nacional, que diminuiu para os 4,7%.
Estas são algumas das conclusões da nova edição do Barómetro do Centro de Portugal, em que foram atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1), à taxa de desemprego (ficha n.º 15), aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (ficha n.º 19) e às energias renováveis (ficha n.º 23) e que pode ser consultada aqui.
O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
11 DE novembro DE 2022
O contributo da região Centro para as metas europeias
Em 2010, a Comissão Europeia lançou a Estratégia Europa 2020, assente em oito metas distribuídas pelos vários domínios de intervenção considerados prioritários a nível europeu.
Perante um novo horizonte temporal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro considera que este é o momento de avaliar o contributo da região Centro para as metas europeias assumidas no âmbito do Estratégia Europa 2020 e iniciar a monitorização do contributo regional para as novas metas 2030, com enfoque nas metas sociais e digitais, vertidas em vários planos setoriais.
Consulte aqui estudo "Novas metas nacionais e europeias: contributos da região Centro".
31 DE outubro DE 2022
Centro escolhido para o projeto piloto “REGIONS2030"
A Região Centro é uma das 10 regiões piloto escolhidas pelo Joint Research Centre para participar no projeto piloto “REGIONS2030: Monitoring the SDGs in the EU Regions - Filling the data gaps”, financiado pelo Parlamento Europeu e desenvolvido em colaboração com a DG REGIO e ESTAT.
As regiões participantes vão trabalhar com especialistas e parceiros para desenvolver, testar e melhorar uma estrutura de indicadores para monitorizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao nível regional. Contribuirão para definir o método e identificar os indicadores relevantes ao nível NUTS II, que serão, eventualmente, utilizados em toda a União Europeia. O objetivo geral é cobrir todos os ODS e a maioria das 169 metas.
Mais informações em:
https://knowledge4policy.ec.europa.eu/news/regions2030-pilot-regions-announced_en
