Decretos-lei

Declaração de Retificação n.º 30-A/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015

Decreto-Lei n.º 6/2015 - D.R. n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08 | Ministério da Economia

Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente

Decreto-Lei n.º 137/2014 – D.R. n.º 276/2014, Série I de 2014-09-12 | Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020

Decreto-Lei n.º 159/2014 - D.R. n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27 | Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020