Transparência dos Auxílios de Estado

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Nesta página é apresentada toda a informação considerada de relevo em matéria de concessão de auxílios de estado individuais comunicados pelas Autoridades Nacionais, relativas ao POCentro 2014-2020, em observação pelos requisitos de transparência na União Europeia. É objetivo dos requisitos de transparência promover a responsabilização das autoridades que concedem o auxílio e reduzir as incertezas no mercado para os auxílios estatais, permitindo aos cidadãos e às empresas aceder facilmente às informações relevantes sobre os auxílios concedidos, tais como nome do beneficiário, montante, localização, setor e objetivo.

Trata-se de um Aviso de Concurso publicado pela Autoridade de Gestão do POCentro 2014-2020, no ano de 2018, para apoio a infraestruturas tecnológicas, prosseguindo o objetivo de promoção de fluxos de conhecimento e de tecnologias entre o Sistema Científico e Tecnológico, o tecido empresarial e o mercado nacional e internacional. A informação/documentação abaixo disponibilizada diz respeito às operações aprovadas pela Autoridade de Gestão do POCentro 2014-2020 no âmbito do processo SA.56781 - Infraestruturas Tecnológicas (IT) da Região Centro, e cujo apoio configurou um Auxílio de Estado, relativos a projetos integrados na Prioridade de Investimento 1.2 – “Promoção do investimento das empresas na I&D, desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta, através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial, no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais, e à difusão de tecnologias de interesse geral”.