Documentação
| de 2015-03-26
Aprova a classificação de 164 Municípios de baixa densidade, para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios.
| de 2015-07-01
Altera a deliberação relativa à classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios.
| de 2018-09-12
Retifica a lista de classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios
