Despachos

Despacho n.º 3565-A/2016 - Diário da República, 2.ª série — N.º 48 de 9 de março de 2016 | PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. ​

Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização

Despacho n.º 438-D/2015 - Diário da República n.º 10/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-01-15 | Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento

Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020

Despacho n.º 13710/2014 - D.R. n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12 | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 - CIC Portugal 2020