Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Portaria n.º 57-B/2015 – D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27

Procede à oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro