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Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

Portaria n.º 129/2017 - Terceira alteração à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Portaria nº 122/2016 - Segunda alteração à Portaria n.º 60 -A/2015

Portaria n.º 242/2015​ - Primeira alteração à Portaria n.º 60 -A/2015, de 2 de março

Portaria n.º 60-A/2015 - D.R. n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Portaria n.º 19/2018_4 - Quarta alteração à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Portaria n.º 175/2018 - Quinta alteração à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Portaria n.º 382/2019 - Sexta alteração à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março​

Portaria n.º 127/2020

Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

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